Ao decretar a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas (físicas e jurídicas) na ação penal em que um dos réus é o senador Flávio Bolsonaro, o juiz da 27ª Vara Criminal da Justiça do Rio escreveu no último parágrafo da decisão:
“A fim de preservar o sigilo dos dados bancários e fiscais, determino que a presente ação penal passe a tramitar em segredo de justiça. Dê-se ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 24 de Abril de 2019. (assinado) FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU, Juiz de Direito”.
De nada adiantou.
A Revista Crusoé e a TV Globo/GloboNews informaram que tiveram acesso ao processo. E dizem, a revista e a emissora de TV, que conseguiram apurar que, ao longo dos anos, desde 2011, e parceladamente, Fabrício Queiroz depositou na conta da Primeira-Dama Michelle Bolsonaro 72 mil reais.
Depois, veio a retificação. Não eram apenas 72 mil reais, mas 89 mil reais.
A diferença de 12 mil reais, segundo a notícia, foi depositada por Márcia, mulher de Queiróz. E assim segue o noticiário. Ora indicando um valor. Ora outro.
Pergunta-se: ninguém vai investigar e identificar quem quebrou o segredo de Justiça decretado pelo juiz?
Quebrar segredo de justiça é crime
E crime de ação pública incondicionada, da iniciativa, obrigatória, do Ministério Público. É o crime de violação de sigilo funcional previsto no artigo 325 do Código Penal:
“Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitando-lhe a revelação. Pena: detenção de seis meses a dois anos”.
E muito mais grave é a invasão – divulgação da privacidade da Primeira-Dama Michelle Bolsonaro, que não é investigada em processo algum, nem nesta ação penal que tramita na Justiça do Rio. E se fosse – e aqui vai
apenas um exercício de raciocínio -, estaria protegida pelo segredo de justiça imposto pelo juiz Flávio Itabaiana.
O que estão fazendo com a senhora Michelle Bolsonaro é monstruosa covardia.
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