A “bancada da bala” decide retrucar e pretende punir o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, por soltar o traficante André do Rap, líder do PCC.Com isso, o deputado Capitão Augusto, vai protocolar ainda hoje (14) um pedido de impeachment Marco Aurélio Mello, afirmando que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao decretar a soltura do traficante.

“É necessário que Sua Excelência o Senhor Ministro Marco Aurélio seja chamado a justificar a legalidade de sua conduta, que já tem causado prejuízos processuais, como a fuga do narcotraficante, que os investigadores acreditam ter fugido do país, motivo pelo qual a polícia federal pediu à Interpol para incluir André do Rap na lista internacional de procurados”, disse o Capitão Augusto em documento.
O deputado declara que Marco Aurélio aplicou isoladamente a interpretação do artigo 316 do Código de Processo Penal. É sabido o trecho foi alterado por parlamentares no pacote anticrime, do qual Capitão Augusto foi relator, prevendo que a prisão preventiva tem de ser revisada a cada 90 dias.

“Como elucidou, brilhantemente, o Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, diversos eram os fatores que impediam a aplicação isolada do artigo 316, parágrafo único, do CPP para determinar a soltura do traficante, inclusive, óbices preliminares, como o fato de o habeas corpus ter se insurgido contra decisão monocrática de Ministro do STJ, o que impediria o julgamento pelo Supremo Federal.”

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