O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir que União, Estados e municípios possam determinar a obrigatoriedade da vacinação contra a covid-19. Votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli.

O ministro Kassio Nunes Marques, por sua vez, divergiu em parte do voto da maioria. Para ele, o governo federal pode determinar a vacinação compulsória, desde que isso seja uma “medida extrema”. Quanto aos Estados, segundo ele, a obrigatoriedade deve ser sujeita à prévia oitiva do Ministério da Saúde.

Em um voto breve, Fachin afirmou “a vacinação, à luz da Constituição Federal, é obrigatória e se dá nos limites da expressão democrática”. Ele disse que seu voto completo, com as devidas argumentações, será juntado aos autos das ações, mas limitou-se a acompanhar integralmente o relator, ministro Lewandowski.