De acordo com uma fonte do MDB consultada pelo BSM, o posicionamento desta quinta-feira (09) do presidente Jair Bolsonaro seria parte de um acordo que já vinha sendo construído nas últimas três semanas entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG) e com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes.

Com a forte adesão popular em torno das manifestações do Dia da Independência, Bolsonaro buscou solidificar esse acordo, chamado internamente de “pacto de não-beligerância”, uma vez que a população nas ruas lhe conferiu uma subida de “status” na disputa entre Executivo e Judiciário. Porém, cabe ressaltar que ainda não há previsibilidade em torno do cumprimento do que ficou acordado.

O “pacto” consistiria nos seguintes pontos:

Papel do Supremo Tribunal Federal:

– Ação no STF que pede derrubada dos decretos de armas será rejeitado ou terá um novo pedido de vista por parte de algum dos ministros;

– Inquérito dos atos antidemocráticos sai das mãos de Moraes e será assumido pela PGR;

– Nova regulamentação em torno da Raposa Serra do Sol;

Maior autonomia do Legislativo

– Aprovação de Emenda Constitucional para regulamentar um ponto da Constituição prevendo que o STF só atue em torno de ações que sejam constitucionais ou inconstitucionais, deixando o resto para o Legislativo ou até mesmo a instâncias inferiores do Poder Judiciário;