O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2021, proposta chamada de “Lei Paulo Gustavo”, pela qual a União deverá transferir R$ 3,8 bilhões, do Fundo Nacional da Cultura (FNC), para estados e municípios distribuírem por meio dos fundos estaduais e municipais de cultura. Foram 68 votos a favor e 5 contra. Agora, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Os repasses no âmbito do PLP 73/2021 devem ocorrer, caso a lei seja sancionada, de forma parecida com a Lei Aldir Blanc – o “auxílio emergencial” do setor cultural implementado no ano passado, que destinou cerca de R$ 3 bilhões ao segmento. Os estados e municípios deverão criar editais voltados à produção cultural e à capacitação do setor para que os valores cheguem aos artistas, produtores e centros culturais.

O líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PR), e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) foram contra a aprovação da proposta. Bezerra lembrou que a Constituição não permite a utilização do superávit financeiro das fontes do FNC em finalidade diversa à permitida pela Emenda Constitucional 109. Além disso, segundo ele, sobraram R$ 628 milhões dos R$ 3 bilhões liberados pela Lei Aldir Blanc.