Senado aprova PEC que cria estado de emergência; texto precisa ir à Câmara

O plenário do Senado aprovou na noite desta quinta-feira, 30, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1, que prevê o estado de emergência. Dessa forma, o Planalto fica autorizado a abrir os cofres do governo federal para o pagamento de benefícios sociais a três meses da eleição. Para passar a valer, contudo, a medida ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, e após ser promulgada pelo Congresso Nacional.

A emergência prevista pela PEC pode resultar em um gasto adicional de R$ 38,7 bilhões aos cofres da União. Entre as legislações estabelecidas que podem ser rompidas com a PEC está a regra de ouro. Prevista na Constituição, a regra de ouro impede que o governo se endivide com despesas correntes, e não investimentos.

O pacote do governo, às vésperas da eleição, prevê o pagamento de um auxílio diesel para os caminhoneiros autônomos no valor de até R$ 1,2 mil por mês. Só neste auxílio, o custo do governo chegaria a R$ 5,4 bilhões. A medida determina ainda um aumento no valor do Auxílio Brasil, que passaria de R$ 400 para R$ 600 neste ano, em um valor total de R$ 26 bilhões.

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