https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-creden/gsi-pr-n-23-de-16-de-dezembro-de-2022-451601637
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – 20/12/2022 REGIMENTO INTERNO DA CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA DEFESA E DAS CONSULTORIAS JURÍDICAS-ADJUNTAS JUNTO AOS COMANDOS DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA
Segue decreto de 19/12/22 este estabelecendo TOTAIS Poderes ao Ministério da defesa. Sendo assim todas as camadas administrativas governamentais passam a ser subordinadas a FFAA.
O decreto estabelece Total Poder ao MD , Ministério da defesa. Sendo assim todas as camadas administrativas governamentais passam a ser subordinadas ao MD/ FFAA. OS INFRATORES E OPOSITORES QUE NAO SEGUIR
A SUBORDINACAO CONFORME DECRETO ,PODERA SER JULGADO TRAIDORES DA PÁTRIA.
