Trump ganha decisão judicial na Pensilvânia e votos atrasados serão descartados

A juíza Mary Hannah Leavitt, da Pensilvânia, decidiu nessa quinta-feira (12) a favor da campanha do presidente Donald Trump, determinando que as cédulas que chegaram atrasadas não devem ser contadas e que a secretária de Estado da Pensilvânia, Kathy Boockvar, não tinha autoridade para emitir a orientação.

“O Tribunal conclui que a Requerida Kathy Boockvar, em sua capacidade oficial como Secretária da Commonwealth, não tinha autoridade estatutária para emitir a orientação de 1º de novembro de 2020 para as Juntas Eleitorais do Condado de Requeridos, na medida em que essa orientação pretendia alterar o prazo […] para certos eleitores”, escreveu a juíza Mary Hannah Leavitt em seu parecer.

A democrata, apresentou orientação dizendo que a prova de identificação pode ser fornecida para votação até 12 de novembro.

A lei estadual estipula que os eleitores têm até 9 de novembro para lidar com problemas relacionados à falta de prova de identificação.3

Boockvar, a principal autoridade eleitoral no estado, emitiu a orientação depois que a Suprema Corte da Pensilvânia decidiu que as cédulas pelo correio poderiam ser aceitas três dias após 3 de novembro. Também emitiu a nova orientação em 1º de novembro, dois dias antes do dia da eleição. Os advogados de Trump argumentaram que a secretária não tinha poderes para alterar a data unilateralmente.

O tribunal havia ordenado anteriormente que as cédulas de eleitores que forneceram identificação entre 10 e 12 de novembro deveriam ser separadas até que uma nova decisão fosse emitida sobre o que deveria ser feito com eles.

“Consequentemente, o tribunal ordena que as Juntas Eleitorais do Condado de Réus sejam proibidas de contar quaisquer cédulas que tenham sido separadas de acordo com a ordem deste tribunal”, acrescentou o juiz, significando que essas cédulas agora não deveriam ser contadas. Não está claro quantas cédulas estão em jogo.

A campanha de Trump e os republicanos agora aguardam uma decisão da Suprema Corte dos EUA sobre se a Suprema Corte da Pensilvânia agiu legalmente ao conceder uma prorrogação de três dias para aceitar cédulas pelo correio.

Vários procuradores-gerais republicanos de outros estados emitiram notas amicus e juntaram-se ao processo contra o tribunal superior da Pensilvânia.

Enquanto isso, há outras contestações legais pendentes na Pensilvânia, incluindo uma em que estão programados para ter uma audiência sobre milhares de cédulas que foram possivelmente contadas indevidamente.

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