Decisão do desembargador Amaury Moura Sobrinho, do TJRN, determinou na noite desta sexta-feira (16) que a greve dos professores da rede municipal de ensino de Natal é ilegal. O descumprimento da decisão pode acarretar multa diária de R$ 10 mil.
“Defiro a tutela de urgência postulada, a fim de determinar a manutenção integral da força de trabalho dos servidores municipais da educação do Município do Natal, nos termos fixados pelo Poder Executivo Municipal, aplicando multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez) mil reais por dia de descumprimento”, escreveu o Desembargador na decisão.
