O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira (21) o levantamento do sigilo em nove das dez petições instauradas em desdobramento do inquérito parlamentar, conduzido pela CPI da Pandemia para investigar fatos atribuídos a autoridades com prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os expedientes foram encaminhados ao STF em 25 de novembro de 2021, logo após a entrega do relatório final da CPI, e desde então, apenas um teve o sigilo levantado. Para Aras, o segredo de justiça prejudica o acesso da sociedade, dos investigados e da imprensa às providências investigativas já adotadas, dificultando o acompanhamento de diligências, perícias, informações, documentos, dados e análises que constam da apuração.
Nas manifestações, o procurador-geral defende que o sigilo fique restrito aos “elementos de prova, porventura existentes, que tenham sido obtidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito sob reserva de jurisdição”.
Os pedidos são dirigidos aos ministros Rosa Weber (PETs 10.058, 10.060 e 10.061), Kassio Nunes Marques (PET 10.063), Dias Toffoli (PETs 10.057 e 10.059), Roberto Barroso (PET 10.064), Cármen Lúcia (PET 10.056) e Ricardo Lewandowski (PET 10.062), relatores dos casos.
Alerta vermelho para Rui Costa e Consórcio Nordeste – O inquérito contra Rui Costa e governadores do Nordeste que investiga o fraude no pagamento antecipado de R$ 48 milhões pela compra de 300 respiradores junto à empresa HempCare corre no Supremo Tribunal de Justiça, sob segredo. Inicialmente conduzido pela Polícia Civil da Bahia, a investigação apontou a Hempcare como ponta de uma rede criminosa.
Na época, a revista Veja apontou que Rui Costa afirmou, em depoimento na Polícia Federal, “que não fazia parte das atribuições” dele como governador “observar detalhes de licitação ou de contratos”.
Quando a citada Hempcare negociou, via WhatsApp, com o Consórcio Nordeste, a firma contava somente com dois funcionários encarregados de confecção de roupas femininas íntimas e importação de medicamentos a base de maconha.
