A deputada Carla Zambelli acaba de publicar em suas redes sociais:
Art.734 do Código de Processo Penal: “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao Presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”.
Juramento, Compromisso Constitucional do Presidente da República Federativa do Brasil no ato de posse: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.
