Câmara dos Deputados aprova texto-base de teto para o ICMS: Combustíveis, energia, comunicações, gás natural e transporte coletivo viram itens essenciais e alíquota não pode passar de 18%

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o texto-base do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações, gás natural e transporte coletivo. Os deputados analisarão também destaques, que são sugestões de alteração à redação da proposta. Segundo a matéria, […]

Deputado do PL quer apresentar PEC que permite ao Congresso sustar decisões do STF

O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, permitirá ao Congresso sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Jovem Pan pelo próprio parlamentar. Na prática, o texto dá aos congressistas o poder de revogar julgamentos da Suprema […]

 STJ permite a três pessoas cultivo de maconha para uso medicinal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, pela primeira vez na história, salvo-conduto para cultivo artesanal de cannabis sativa com fins medicinais. A autorização permite o cultivo da planta e a extração de canabidiol para uso próprio, sob prescrição médica, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade. Em julgamento de […]

Alexandre de Moraes é eleito presidente do TSE e assume comando do tribunal em agosto

O ministro Alexandre de Moraes foi eleito nesta terça-feira (15) presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele vai tomar posse em 16 de agosto e vai comandar as eleições de outubro. O ministro Ricardo Lewandowski foi eleito vice-presidente. Atual presidente da Corte Eleitoral, o ministro Edson Fachin segue no posto até agosto – quando chega ao prazo limite de […]