O deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, permitirá ao Congresso sustar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A articulação foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pela Jovem Pan pelo próprio parlamentar. Na prática, o texto dá aos congressistas o poder de revogar julgamentos da Suprema Corte quando a decisão judicial não for unânime e houver uma alegada extrapolação dos “limites constitucionais”. A ideia, que conta com o apoio de líderes do Centrão, foi discutida por Sávio com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e políticos filiados ao Partido Liberal (PL) na última semana. De lá para cá, o deputado conseguiu reunir cerca de 50 assinaturas – para que a PEC possa começar a tramitar são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas.