O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), gerou comentários ao fazer uma visita surpresa ao Senado nesta quarta-feira (17). A presença do magistrado na Casa Alta foi para participar da apresentação do anteprojeto do novo Código Civil por uma comissão de juristas.

Moraes só ligou para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pouco antes do início da sessão, comunicando sua participação no evento.

Curiosamente, a visita ocorre um dia após os senadores aprovarem por ampla margem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das drogas, que proíbe o porte e a posse de todas as drogas, incluindo a maconha, em resposta clara ao STF, que está analisando a descriminalização do porte do porte para uso pessoal.

O julgamento na Corte está paralisado por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, com o placar atual em 5 a 3 pela descriminalização.

Durante a sessão de entrega do anteprojeto, Pacheco e Moraes sentaram lado a lado no plenário e trocaram palavras em diferentes momentos da reunião. O magistrado elogiou a iniciativa de Pacheco em iniciar uma reforma no Código Civil, destacando a importância de atualizar o texto que está em vigor há mais de duas décadas e não contempla assuntos como os direitos digitais.

Ele voltou a falar em regulamentar novas modalidades contratuais, questões de costumes, relações familiares, tecnologia, inteligência artificial e responsabilidade civil, considerando a importância desses temas nos últimos 20 anos.

“Veio em boa hora a iniciativa de vossa excelência de constituir essa comissão para atualizar e para tratar de questões complexas que surgiram nos últimos 20 anos”, disse Moraes.

“Há a necessidade da regulamentação de novas modalidades contratuais que surgiram, a questão de costumes, novas relações familiares, novas modalidades de se tratar nas questões do direito de família e sucessões, a tecnologia, a inteligência artificial, novas formas de responsabilidade civil, isso é importantíssimo”, completou.