O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, na última sexta-feira (19), mais 11 réus pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. A maioria dos condenados foi presa em flagrante no Palácio do Planalto, com penas que variam entre 11 e 17 anos de prisão. O grupo também deverá pagar indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Todos os réus foram acusados de participação direta na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília. As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) listou cinco crimes: associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.

No julgamento, a maioria dos magistrados acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. No parecer, ele defendeu que os réus participaram ativamente e colaboraram para a destruição dos prédios públicos. “A ação foi marcada por palavras de ordem com intenção de destituir o novo presidente democraticamente eleito”, disse.

Moraes ressaltou ainda que entre as muitas provas apresentadas, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos nos atos. Nos celulares dos réus, por exemplo, foram encontrados fotos e vídeos que comprovam hospedagem ou passagem pelos acampamentos em frente ao Quartel-General do Exército e retratam o deslocamento até a Praça dos Três Poderes, além de mensagens com teor golpista.

Nos registros, inclusive, um dos réus aparece se vangloriando por ter sido o primeiro a invadir o Congresso Nacional, incitando os demais a participarem da destruição.

Com a decisão, o número de condenados pelo STF por participação nos atos golpistas chega a 207, com penas que variam de três a 17 anos de prisão, além de multas por danos morais coletivos. Ao todo, a Corte recebeu 1.345 denúncias, mas 1.113 foram suspensas para que a PGR avalie se vai propor acordos que evitem a condenação.