A Procuradoria Geral da República pediu que Filipe Martins, que foi assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), autorize o governo dos Estados Unidos a consultar suas entradas e saídas no país. O Departamento de Estado (equivalente norte-americano ao Itamaraty) se recusou fornecer informações por ofício do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sem autorização de Martins.

O ex-assessor de Bolsonaro foi preso em 8 de fevereiro de 2024 na operação Tempus Veritatis e segue detido. A prisão foi autorizada sob o argumento da Polícia Federal, aceito por Moraes, de que Martins estaria foragido e havia risco de ele fugir do país. Quando a ordem de prisão foi emitida, no entanto, a PF soube onde encontrá-lo com facilidade.

Depois da manifestação do órgão dos EUA, Paulo Gonet, procurador-geral da República, defendeu que Moraes acione o Ministério da Justiça e Segurança Pública para se iniciar o trâmite de cooperação internacional. O parecer é de 18 de abril.

No pedido, Gonet diz ser de “interesse” de Filipe Martins as informações do governo dos EUA e que, por isso, deveria autorizar o fornecimento dos dados. A PGR alega que eventuais respostas podem “robustecer” à tese da defesa do ex-assessor.

Agora, o parecer deverá ser analisado por Moraes nos próximos dias. Desde 8 de fevereiro, Filipe Martins está no Complexo Médico Penal de Pinhais (PR), o mesmo que era usado para os presos da operação Lava Jato.

A defesa citou “profunda perplexidade” com a “ilegal inversão do ônus da prova que vem sendo praticada nos autos, como jamais se viu no processo penal brasileiro” e afirmou que, “por sucessivas vezes”, comprovou a permanência de Martins em território brasileiro em dezembro de 2022, juntando “até mesmo resposta oficial da Alfândega americana”. 

PEDIDO

Moraes atendeu a um pedido da PGR e determinou, em 1º abril, que o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, pedisse informações ao governo dos EUA sobre a entrada e saída de Martins de Orlando, na Flórida, no fim de 2022.

Em resposta ao pedido do Itamaraty, feito sob ordem de Moraes, o Departamento de Estado dos EUA informou que “não poderia compartilhar a informação solicitada por essa Corte sem o consentimento expresso dos interessados”.

O ministro do STF também decidiu aceitar, no mesmo pedido da PGR, o requerimento para acessar as imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022 na Base Aérea Brasileira.

Em ofício de 4 de abril, a FAB (Força Aérea Brasileira) informou não haver câmeras de segurança na região de embarque de autoridades.