O deputado federal e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, Alexandre Ramagem (PL-RJ), ingressou com uma ação popular na 15° Vara Federal Criminal do Distrito Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marcos Amaro e pediu a suspensão do sigilo de cinco anos imposto pelo governo Lula sobre a lista de servidores que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em maio de 2023, em Londres.

Em 15 de fevereiro deste ano, a pasta negou uma primeira solicitação, argumentando que “a relação dos servidores que compõem estas comitivas são informações classificadas pelo Gabinete de Segurança Institucional no grau de sigilo reservado” e impõe sigilo pelo prazo de cinco anos. Ao todo, 80 pessoas participaram da viagem.

“Desse modo, considerando que o conhecimento pelo autor acerca da decretação de sigilo sobre lista das pessoas que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em Londres, de 26 de abril de 2023 a 9 de maio de 2023, se deu a partir de matéria publicada pelo jornal Estadão, que teve o acesso negado, afigura-se imprescindível a apresentação, em juízo, da decisão administrativa que classificou como reservadas as informações e vetou publicidade a elas”, diz trecho da petição inicial.

O parlamentar e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), investigado por suposto esquema de espionagem durante sua gestão, também argumenta que o sigilo viola o direito constitucional de acesso à informação e que a viagem fere o princípio da moralidade administrativa. Além de pedir a suspensão do sigilo, a ação solicita a inclusão de uma advertência expressa” de que quem fizer mau uso dos dados disponibilizados poderá ser responsabilizado. 

Ao todo, o governo brasileiro gastou R$1,47 milhão no hotel, sendo R$140 mil para o aluguel de duas salas de reuniões. O quarto em que o presidente ficou hospedado com a primeira-dama Rosangela Silva, a Janja, custou R$43.986,60 a diária.

Segundo a ação movida por Ramagem, “não há como afirmar que as informações sobre uma simples viagem protocolar para o funeral da falecida Rainha Elizabeth II, num ambiente absolutamente pacífico e de total normalidade, venham a colocar em risco a segurança das instituições ou das autoridades”.