Presidente da República reforçou compromisso em respeitar a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação e que está sob pressão dentro do próprio governo. Ministros dos setores da infraestrutura, como o potiguar Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), defendem aumento de gastos para estimular retomada econômica
O presidente Jair Bolsonaro fez uma declaração à imprensa na área externa do Palácio da Alvorada, nesta quarta-feira (12), ao lado dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e de ministros, para defender o teto de gastos, mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.
“Nós respeitamos o teto de gastos. Queremos a responsabilidade fiscal. O Brasil tem como realmente ser um daqueles países que melhor reagirá à questão da crise”, afirmou Bolsonaro no início do pronunciamento.
Entre os ministros, estava presente Paulo Guedes, da Economia, que acaba de enfrentar uma “debandada” de secretários de sua pasta. Além dele, participaram os ministros da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e do Desenvolvimento Regional, o potiguar Rogério Marinho.
O líder do Governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (Solidariedade-TO), o líder do Progressistas, Arthur Lira (AL), um dos principais nomes do Centrão, e o recém anunciado líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também estavam presentes no discurso.
“A economia está reagindo e nós aqui resolvemos então com essa reunião direcionar mais as nossas forças para o bem comum daquilo que todos nós defendemos”, disse Bolsonaro, antes de passar a palavra para Maia e Alcolumbre. O ministro Paulo Guedes não falou. Na terça (11), Guedes criticou auxiliares do presidente que, segundo ele, aconselham Bolsonaro a “furar” o teto de gastos como forma de se fortalecer na disputa pela reeleição. De acordo com o ministro, se fizer isso, Bolsonaro aproximará de uma “zona de impeachment”. A mensagem foi um recado para os ministros do governo que defendem a ampliação dos gastos no pós-pandemia, para executar obras estruturantes. O potiguar Rogério Marinho é um deles.
“Reafirmamos nosso compromisso com o teto e com a boa alocação do gasto público. Reafirmar esse tema é reafirmar o compromisso com nosso País. Dentro dessa realidade, temos muito ainda a fazer e acho que de fato, reafirmar o teto de gastos e a regulamentação dos seus gatilhos, vai nos dar as condições de melhorar a administração do nosso Orçamento”, declarou Maia.
De acordo com Alcolumbre, a reunião serviu para alinhar as questões sobre o teto. “A agenda e a reunião proposta pelo presidente Bolsonaro é para nivelar as informações dessa agenda de responsabilidade fiscal. A gente tem uma emenda constitucional (do teto de gastos) que foi construída a várias mãos, limitando os gastos públicos. Precisamos formar o convencimento da sociedade dessa agenda”, afirmou.
A emenda constitucional do teto de gastos foi promulgada no governo do ex-presidente Michel Temer, vale por 20 anos e prevê que os gastos da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) não podem crescer acima da inflação do ano anterior. O Congresso e setores do próprio governo tentam driblar as amarras impostas pelo mecanismo para ampliarem os gastos públicos, principalmente em obras.
A equipe econômica prepara uma força-tarefa no Congresso em defesa da regra. A ideia é apresentar aos deputados e senadores números e dados que mostrem a atual situação fiscal do País e quais consequências do abandono do mecanismo neste momento.
Entre os dados que serão apresentados pela equipe econômica aos congressistas, está a previsão de alta da dívida bruta do governo para 98,2% do Produto Interno Bruto em 2020, com o aumento do rombo nas contas públicas diante dos gastos maiores para o enfrentamento da Covid-19. A previsão pré-pandemia era que a dívida, que teve em 2019 o primeiro recuo em seis anos, fechasse este ano em 77,9% do PIB. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe veem o teto como uma ferramenta importante de âncora da política econômica. A sua retirada é considerada por eles um caminho certo para o aumento dos juros e da desconfiança com o futuro do País.
A ofensiva ocorre num momento em que a pressão por dribles no teto, até mesmo por parte do governo, colocou em estado de alerta os investidores do mercado financeiro. A atenção se volta para o comportamento de integrantes do governo, depois que reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou uma tentativa dos ministros da Casa Civil, Braga Netto, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, de fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para bancar investimentos em obras de infraestrutura com créditos extraordinários, que ficam fora do limite do teto. Outros movimentos foram feitos com o mesmo objetivo.
Na Câmara e no Senado, parlamentares de diversos partidos têm apresentado propostas para flexibilizar o teto e até mesmo estender o estado de calamidade da pandemia, que termina em dezembro, até 2021. Com a calamidade, as regras fiscais, como a necessidade de cumprimento da meta fiscal (com limite para o rombo das contas públicas), ficam suspensas.
