O Aliança pelo Brasil, partido em processo de criação pelo presidente Jair Bolsonaro. O estatuto da sigla. A sede nacional do partido é em Brasília. Eis a íntegra do documento.

O partido foi lançado (21.nov.2019). Apresentando os 4 princípios da legenda: respeito a Deus e à religião; respeito à memória, à identidade e à cultura do povo brasileiro; defesa da vida, da legítima defesa, da família e da infância; e garantia da ordem, da representação política e da segurança.

 Leia os princípios.

No Estatuto, o partido “exige de todos seus filiados”, entre outras questões, a defesa do combate ao comunismo; o fortalecimento das instituições de Estado, “em consonância com os anseios populares; a família”; o combate a qualquer ideologia que busque “o desvirtuamento de sua condição natural e da formação de sua personalidade”; e a defesa do direito da família e seus filhos “segundo suas próprias convicções morais e religiosas”. Caso os filiados não sigam as exigências, ficam sujeitos à pena de declaração de infidelidade partidária, sujeitando o infrator às consequências legais e estatutárias aplicáveis.

Eis todas as exigências do partido em relação à atuação de seus filiados:

• defesa da democracia, da soberania popular e da representação política, da dignidade humana e da limitação do poder;
• o respeito aos valores culturais e religiosos e à identidade do povo brasileiro;
• defesa da vida desde a concepção e do direito à legítima defesa, inclusive por meio da garantia do acesso às armas, como seu corolário necessário;
• defesa da família como núcleo essencial da sociedade e do direito de os pais educarem seus filhos segundo suas próprias convicções morais e religiosas;
• proteção da infância e combate a qualquer ideologia que busque a erotização das crianças ou o desvirtuamento de sua condição natural e da formação de sua personalidade;
• combate ao crime, à impunidade e a tentativas de legalização das drogas ilícitas;
• garantia da ordem social, moral e jurídica;
• proteção da liberdade de pensamento e de expressão, vedado o apoio a qualquer medida de controle social da mídia, inclusive das mídias digitais;
• promoção da educação voltada para o desenvolvimento humano nas dimensões moral, cultural, social e material;
• fortalecimento das instituições de Estado, em consonância com os anseios populares;
• promoção de governos responsáveis, transparentes e desburocratizados;
• proteção da livre iniciativa e do livre exercício da atividade econômica, com garantia do direito à propriedade privada e respeito às famílias e aos pequenos empreendedores;
• defesa da coesão nacional e da integridade territorial do Brasil;
• repúdio à prática da discriminação racial;
• combate ao comunismo, ao nazifascismo, ao globalismo e a toda e qualquer ideologia que atente contra à dignidade humana, à ordem natural e às liberdades individuais.