O presidente da Câmara afirmou que a restrição à livre circulação de opiniões e ideias é própria de “regimes totalitários”, e que este não é o caso do Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez pronunciamento em plenário com críticas ao relatório da CPI da Pandemia, entregue nesta quarta-feira (27) a Augusto Aras, procurador-geral da República, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda que graves sejam os fatos investigados, uma CPI não pode se converter em um instrumento inquisitorial de exceção, infenso ao controle e dotado de poderes exorbitantes ou ilimitados
Arthur Lira, presidente da Câmara
Segundo Lira, indiciar parlamentares por manifestações e opiniões fere direitos e garantias fundamentais.
“Quero falar sobre o tratamento dado a senadores e deputados, que têm a liberdade de expressar sua opinião e por elas não podem ser indiciados e pela apresentação de projeto de lei. Para mim, é motivo de indignação tomar conhecimento dos indiciamentos do relator da CPI. É inaceitável. Digo indignação, pois não encontro outro termo, pois o que está em questão não é um ou outro parlamentar, se não o que prevê a ordem brasileira e o Estado democrático de direito. Estou tratando da separação e harmonia dos Poderes, estou tratando da liberdade dos parlamentares”, afirmou Arthur Lira.
