Com 10 votos a 1, STF considera legal inquérito das fake news

Com 10 votos a 1, STF considera legal inquérito das fake news

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou pela maioria de votos nesta quinta-feira (18) a validade jurídica e continuidade do inquérito das fake news que investiga a produção e divulgação de notícias falsas e difamação contra membros da corte.

Dez dos 11 ministros votaram favoráveis a investigação, sendo que apenas o ministro Marco Aurélio foi contra e criticou a investigação. “É um inquérito do fim do mundo, sem limites”, afirmou Marco Aurélio.

O julgamento, que durou três sessões do STF, foi retomado nesta quinta para a leitura dos votos de Marco Aurélio, do ministro Celso de Mello, e do presidente da Corte, o ministro Dias Toffóli, e foi encerrado as 17h12 com a proclamação do resultado.

Até ontem, 8 ministros haviam votado, todos concordando com o parecer do relator da ação, o ministro Edson Fachin, que reconheceu a validade do inquérito das fake news, mas ponderando limitações e necessidades de acompanhamento pleno do processo pelo MPF (Ministério Público Federal), sendo seguidos nesta quinta por mais dois ministros.

O julgamento foi iniciado na semana anterior, na quarta-feira (10) e analisava as contestações do partido Rede Sustentabilidade, que apontava irregularidades no inquérito das fake news, que tem relatoria do ministro Alexandre de Moraes, como o desrespeito a Constituição, o extrapolamento do poder de polícia do STF e até mesmo a falta de justa causa para a investigação.

R7.com

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