Plenário da Câmara rejeita PEC do voto impresso por 229 a 218

Para ser aprovada, PEC precisaria do voto favorável de 308 deputados em dois turnos

Em uma derrota ao governo Bolsonaro, a Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (10) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna obrigatório o voto impresso. Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção. Eram necessários 308 votos favoráveis para que a PEC fosse adiante.

A adoção do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), já havia sido reprovada na comissão especial da Câmara na quinta-feira (5), por 23 a 11 votos, mas foi encaminhada ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Ao chegar ao Congresso nesta terça, Lira disse que Bolsonaro se comprometeu a aceitar o resultado da votação na Câmara dos Deputados.

Apesar de ter sido incluída na pauta de votação, havia a possibilidade de que a matéria fosse adiada pelo presidente da Câmara em virtude do desfile com veículos militares blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios.

O texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), previa a impressão de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. As urnas eletrônicas teriam um dispositivo para imprimir o voto em papel.

Lira justificou que submeteria a proposta a todos os deputados federais para que ficasse claro o posicionamento da Câmara dos Deputados em relação ao tema. Ele reforçou que caberia aos deputados eleitos pela urna eletrônica a decisão se seria ou não necessária a inclusão de uma impressora ao sistema de voto.

No entanto, o presidente da Câmara chegou a falar que a votação poderia ser adiada por causa da manifestação militar. Lira disse que é uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do voto impresso.

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